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O projeto de lei aprovado pela câmara visa dar maior flexibilidade ao setor hoteleiro, estabelecendo que empresas possam antecipar a saída de clientes em até duas horas. A proposta segue para análise da CCJ. Caso seja aprovado, vai direto para o Senado.
O setor hoteleiro pode ter mais flexibilidade para gerenciar o tempo de diária dos hóspedes. A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 20 de setembro, um projeto de lei que permite aos hotéis anteciparem em até duas horas a saída dos clientes, para preparar o quarto para o próximo ocupante.
O projeto altera a Lei Geral do Turismo (11.771 de 2008), que estabelece a duração da diária de hotéis em 24 horas. O relator, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), argumentou que essa regra é impraticável e prejudica o funcionamento dos estabelecimentos.
“Há de se ter em mente que existe uma impossibilidade prática de se concederem efetivas 24 horas de diária”, afirma Joaldo. “Esquece-se que, entre a saída de um cliente e a entrada de outro, é necessária a realização de limpeza e de arrumação do quarto, que, obviamente, demanda algum tempo”, complementa.
O texto aprovado é um substitutivo que reúne a proposta original, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), e outros textos anexados. O projeto também exclui a previsão de multa para os hotéis que descumprirem a diária de 24 horas, pois a Lei do Turismo já prevê penalidades em caso de infração.
Além disso, também foi incluído um trecho que tipifica os serviços de alojamento temporário por meio de sites e aplicativos, como Airbnb e Vrbo. Esses serviços deverão seguir as mesmas normas e obrigações dos demais meios de hospedagem. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como tem caráter conclusivo, se aprovada, pode ir diretamente para o Senado.
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