By O Senado aprovou nesta terça-feira (17) o restabelecimento da franquia gratuita de bagagens nos voos comerciais que operam no Brasil
Boas notícias para os viajantes: o Senado Federal acaba de aprovar a Medida Provisória que volta com o despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais.
Texto prevê isenção para malas de até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg nos internacionais; aprovação é derrota do governo Bolsonaro e das aéreas.
A Medida Provisória 1.089/2021, apelidada de “MP do Voo Simples” foi criada para desburocratizar e simplificar o setor aéreo. Durante a votação na Câmara dos Deputados um destaque inseriu no texto o retorno da bagagem despachada nos voos, o que acabou sendo aprovado. Com isso a matéria seguiu para o Senado, onde foi aprovada hoje por 53 votos a 16.
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Por causa das mudanças na MP, o projeto volta à Câmara para ser analisado novamente antes de ir para sanção presidencial. Entre as emendas apresentadas por Viana, foi incluído no projeto a dispensa da autorização prévia de funcionamento de companhias aéreas estrangeiras que queiram operar no Brasil.
Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que autorizava as companhias aéreas a cobrarem por bagagens de até 23 kg despachadas sob o pretexto de reduzir o custo das passagens. Desde então, o passageiro tem direito apenas a uma mala de mão de até 10 kg e um item pessoal.
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