Projeto de Lei prevê desconto de 50% em hospedagens para pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 3.835/23, proposto pelo deputado Luiz Carlos Motta, está em tramitação na Câmara Federal. A medida visa proporcionar um desconto de 50% para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em hospedagens que não cumpram a Lei de Acessibilidade O Projeto de Lei 3.835/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, quer garantir que […]
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