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A decisão foi tomada em vista do fim da emergência sanitária de importância internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde no início de maio.
Brasileiros ou estrangeiros não precisam mais apresentar comprovante de vacinação ou teste negativo para Covid-19 para entrar no Brasil. A medida vale para portos, aeroportos e fronteiras. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que informou os operadores de aeroportos, postos de fronteira e companhias aéreas sobre a mudança.
O fim da obrigatoriedade de apresentação dos documentos aparece em uma nota técnica publicada pela Anvisa em 23 de maio. Segundo o regulador, a decisão surge na sequência do fim da emergência sanitária de importância internacional declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no início de maio.
“Esse cenário possibilitou a determinação de que a Covid-19 é agora um problema de saúde estabelecido e contínuo, não constituindo mais uma Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional (ESPII). Desta forma, o Brasil deixa de exigir de viajantes de procedência internacional a comprovação vacinação contra a Covid-19 ou apresentação de resultado negativo de teste, bem como da implementação pelos administradores de terminais de passageiros e operadores de meios de transporte de medidas de prevenção e mitigação da doença”, diz nota.
A Anvisa destacou que as recomendações sobre medidas não medicamentosas para prevenção e controle da Covid-19, bem como notificação e atendimento a casos suspeitos ou confirmados, devem ser mantidas.
De acordo com a agência reguladora, os pontos de entrada brasileiros devem manter planos de contingência atualizados para futuras emergências internacionais de saúde e garantir o monitoramento e atendimento de casos suspeitos e confirmados de Covid.
A comunicação com as autoridades de saúde também é obrigatória em caso de evento de saúde pública a bordo de um meio de transporte ou terminal de passageiros.
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