Governo classifica situação da 123milhas como “grave”; saiba mais

A 123milhas, agência de viagens online, comunicou na última sexta-feira (18), o cancelamento de embarques que seriam feitos entre setembro e dezembro de 2023, na modalidade chamada “Promo”.

Com a decisão, a 123milhas sofreu uma série de punições do Governo Federal após cancelar pacotes e emissão de passagens de sua linha promocional. A medida foi divulgada pelo ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), que considerou a situação como “grave”. A decisão da empresa gerou indignação entre os consumidores que já tinham viagens agendadas para os próximos meses.

De acordo com o ministro, a pasta já excluiu a agência de um cadastro nacional do setor, que a impede de conseguir empréstimos e financiamentos por meio de bancos oficiais com linhas de crédito ligadas ao governo. Além disso, também afirmou que o governo está trabalhando para anular eventuais benefícios tributários da empresa.

“Nós fizemos a retirada do cadastro público. Estamos comunicando ao Ministério da Fazenda para que a companhia, já que teve seu cadastro retirado, também não tenha direito aos benefícios tributários”, afirmou Sabino.

Em nota, a 123milhas, empresa que prometia viagens baratas com datas flexíveis, afirmou que a decisão foi motivada por “fatores econômicos e de mercado”. O ministro da Justiça, Flávio Dino, recomendou que os consumidores prejudicados pela empresa entrem com ações na Justiça. “A orientação que damos é procurar os procons, porque quanto mais ações judiciais houver, há caminho para a solução do problema”.

Reembolso em voucher

Após comunicar a interrupção das vendas de passagens aéreas e pacotes com datas de embarque entre os meses de setembro e dezembro deste ano, a 123milhas começou a tentar solucionar a situação com reembolso em forma de voucher. 

Os clientes que compraram produtos da linha promocional receberão o valor integral para usar na própria plataforma em outras compras. O crédito terá uma correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, e poderá ser usado por outras pessoas. Os viajantes com embarques a partir de janeiro de 2024 também terão direito ao voucher. 

O Procon-SP notificou a empresa para esclarecer as razões da suspensão dos serviços e as medidas tomadas para atender os consumidores afetados. Muitos clientes reclamaram que a empresa não responde aos contatos.

Além disso, a suspensão das emissões de passagens também chamou a atenção da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga pirâmides financeiras com criptomoedas. Órgãos de defesa do consumidor também estão monitorando a empresa para garantir os direitos dos clientes.

Como recuperar valores das passagens suspensas

Para solicitar o voucher de reembolso das passagens suspensas, o consumidor precisa acessar o site oficial da 123milhas, no menu Promo123, ou fazer o pedido pelo WhatsApp (31) 99397-0210. O crédito ficará disponível para uso durante 36 meses a partir da data de solicitação e poderá ser utilizado por qualquer pessoa na compra de outros produtos dentro da plataforma.

Dependendo do valor, alguns consumidores receberão o montante em mais de um voucher. A empresa informou que a medida permite maiores possibilidades e opções de compra, proporcionando maior flexibilidade e liberdade de escolha. 

Segundo o site de notícias InfoMoney, alguns clientes relataram que a 123milhas está parcelando o reembolso e que só vão receber o valor total após o fim das parcelas. Além disso, a empresa não está permitindo o reembolso em dinheiro, apenas em voucher. 

Se a passagem já tiver sido emitida, com localizador ou e-ticket, a viagem está confirmada. Caso tenha sido marcada para 2024 e o cliente ainda não tenha recebido as passagens, é necessário entrar em contato com a empresa por meio do site oficial. A 123milhas informou também que não haverá alterações em outros tipos de produtos comprados pelos viajantes. 

Embratur se manifesta sobre caso com 123milhas

Em nota enviada para a imprensa, a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) também se manifestou sobre o caso com a agência de viagens 123milhas. 

“É grave que a Agência 123 Milhas tenha suspendido a emissão de pacotes e passagens promocionais, prejudicando consumidores que já haviam contratado e pago pelo serviço para viagens entre setembro e dezembro de 2023”, conforme enviado pela assessoria de imprensa da Embratur. 

Na mensagem, a entidade também afirma apoiar as decisões do Ministério do Turismo (Mtur) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). “A Embratur apoia a iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, e do Ministério do Turismo (MTur) de apurar o caso para garantir a reparação dos danos causados”.