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Nova lei da Alemanha permite que estrangeiros tenham acesso com mais facilidade a diversas vagas de trabalho em áreas como: TI, enfermagem, artesanato, tecnologia e logística, entre outras.
Com a escassez de mão de obra atingindo níveis alarmantes e o envelhecimento da população, diversos países europeus buscam soluções para preencher as lacunas de emprego. Portugal saiu na frente ao lançar um visto destinado a brasileiros em busca de oportunidades de trabalho, e foi seguido pela Alemanha e Reino Unido.
Com um dos salários mínimos mais altos da Europa, em torno de € 1.985,60 por mês (cerca de R$ 10.826,03 na cotação atual), a Alemanha oferece oportunidades atrativas, especialmente em setores como TI, saúde, logística, educação, comércio e tecnologia, onde há diversas vagas em aberto, conforme relatado pela DW Brasil.
A Lei para o Desenvolvimento da Imigração Qualificada tem como objetivo atrair trabalhadores de fora da União Europeia. O governo alemão detalhará as novas regras em três etapas por meio do portal voltado para trabalhadores estrangeiros qualificados.
Uma das mudanças significativas é que a nova lei não exige mais comprovação de proficiência no idioma para o visto de trabalho na Alemanha, embora seja recomendável. Essa flexibilização visa facilitar o processo de obtenção de vistos de trabalho e aumentar a chegada de talentos estrangeiros para preencher as vagas disponíveis no mercado alemão.
Chancenkarte (cartão de oportunidades)
Em setembro de 2022, o Ministro Federal do Trabalho da Alemanha, Hubertus Heil, anunciou a flexibilização do sistema de vistos para imigrantes que não pertencem à União Europeia. O novo visto será baseado em um sistema de pontos, com critérios como possuir diploma universitário, residir na Alemanha ou ter conhecimento de alemão. Três meses de experiência profissional e idade inferior a 35 anos também serão critérios avaliados.
As pessoas que comprovarem meios de subsistência por um ano, poderão imigrar para a Alemanha e usar o período para encontrar um emprego. Quem comprovar a equivalência de suas habilitações estrangeiras será considerado trabalhador qualificado e receberá o cartão sem quaisquer outras exigências.
Para todos os outros, será necessário apresentar um diploma universitário ou de uma qualificação profissional de pelo menos dois anos, bem como comprovantes de conhecimentos básicos da língua alemã ou inglesa.
Cartão Azul UE
As novas regras para imigração na Alemanha beneficiam acadêmicos e especialistas de países terceiros, que agora podem migrar usando o Cartão Azul UE, sem a necessidade de comprovar competências linguísticas e sem verificar previamente a disponibilidade de trabalhadores locais ou da UE para essas vagas.
As autoridades reduziram os limites salariais para pouco menos de € 40 mil anuais em profissões com escassez de mão de obra e para pouco menos de € 44 mil em todas as outras profissões, visando evitar a concorrência desleal.
Além disso, a lista de profissões com escassez de trabalhadores, anteriormente com foco em áreas como matemática, ciências da computação, ciências naturais, engenharia e medicina, expandiu para incluir profissionais da educação, enfermagem e outros setores.
No campo da Tecnologia da Informação, trabalhadores qualificados sem diploma universitário também podem ser elegíveis para o Cartão Azul UE. Mas é preciso que demonstrem experiência profissional equivalente de pelo menos três anos para se enquadrarem na nova lei de visto de trabalho na Alemanha.
Direito de residência na Alemanha
Agora, qualquer pessoa vista como qualificada, ou seja, com formação profissional ou acadêmica, tem o direito de receber uma autorização de residência na Alemanha. Anteriormente, essa decisão ficava a cargo das representações estrangeiras e das autoridades de imigração.
Além disso, acabou a restrição que limitava os imigrantes a atuarem apenas na mesma área profissional ou de estudo. Por exemplo, um serralheiro agora pode buscar oportunidades na área de logística. No entanto, há exceções para profissões regulamentadas, como medicina e direito.
Motoristas profissionais também terão um processo mais simplificado para obter a aprovação da Agência Federal de Emprego. As autoridades eliminaram a verificação prévia de disponibilidade de mão de obra no país e a exigência de competências linguísticas.
Descendentes e ascendentes
As novas regras também trarão benefícios para aqueles que desejam levar seus cônjuges e/ou filhos menores para a Alemanha. Agora, os trabalhadores qualificados precisam apenas demonstrar que têm meios para sustentar a si e suas famílias. Não há necessidade de comprovar espaço suficiente na moradia.
Além disso, desde março de 2024, aqueles com autorização de residência também podem trazer seus pais ou sogros para viver no país.
As crianças nascidas na Alemanha, com pelo menos um dos pais vivendo legalmente no país por cinco anos ou mais, terão automaticamente direito à cidadania. Anteriormente, esse período era de oito anos.
Além disso, imigrantes com mais de 67 anos serão submetidos apenas a uma prova oral de proficiência no idioma alemão, dispensando a prova escrita.
No entanto, aqueles que dependem integralmente do apoio do Estado para sobreviver não serão elegíveis para a cidadania alemã. As autoridades também negarão a obtenção do passaporte a indivíduos que cometeram crimes de natureza antissemita, racista, xenófoba ou outros considerados incompatíveis com os princípios da ordem democrática livre.
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