Reembolso de passagem aérea: entenda as mudanças com a nova lei

18-Ago-2020
Redação | GuiaViajarMelhor.com

Aviação 18-Ago-2020

Empresas terão prazo de 12 meses para devolver dinheiro ou 18 meses para remarcação de passagens de clientes que tiverem voos cancelados na pandemia

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Acaba de ser aprovada uma nova lei que visa ajudar o setor de aviação, que desde o começo da pandemia vem sendo atingido pela crise. A lei 14.034/2020 instituiu uma série de medidas para socorrer as empresas do setor aéreo e traz algumas mudanças para o consumidor.

A lei tem origem em uma medida provisória editada pelo governo em razão da pandemia do novo coronavírus.

Veja abaixo as principais novidades da lei, e saiba como proceder em cada caso:

Remarcar voos cancelados: entenda as mudanças com a nova lei. Foto: Reprodução

Créditos em novas viagens

Uma das principais mudanças é a extensão da remarcação de passagens, que aumentou 6 meses a mais, completando 18 meses ao invés de 1 ano. Isso significa que todos os viajantes que tiveram voos cancelados durante a pandemia poderão usar o crédito em novas viagens durante um ano e meio, independentemente se a viagem foi paga em dinheiro, cartão ou milhas.

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Reembolso em dinheiro

Se a sua intenção é receber o seu dinheiro de volta, saiba que cada companhia possui um processo próprio para estornar dinheiro ao consumidor, mas todas são obrigadas a devolver o valor de voos cancelados em até 12 meses, contados a partir da data da viagem. A nova regulamentação é válida para voos marcados entre 19 de março e 31 de dezembro deste ano.

Desistência de voo

Se vez de cancelar, você deseja desistir de fazer a viagem, deverá ser aplicado os mesmos prazos informados sobre o reembolso dos tickets. Nesse caso, a diferença é que a empresa está autorizada a cobrar os valores de encargos que estiverem previstos no contrato da prestação de serviços.

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