Como tirar o visto de trabalho em Portugal após a nova regra? Atualizado

Saiba como será a obtenção do visto de trabalho em Portugal após a publicação da nova regra no Diário Oficial luso

Como a promulgação da lei que criou o novo visto de trabalho em Portugal, a grande questão agora é saber como obter a autorização de ingresso no país com a nova regra. Com ela, brasileiros e cidadãos de outros países que integram a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) poderão morar por até 6 meses em Portugal exclusivamente para procurar um emprego. Na regra atual, o visto de trabalho só é concedido a quem tem uma promessa de emprego ou contrato já assinado com uma empresa portuguesa. 

A nova regra entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial luso, o que deve ocorrer em breve. Mas já podemos adiantar os documentos e procedimentos para obter o visto de trabalho em Portugal. A ideia é atrair e facilitar o ingresso de trabalhadores qualificados no país europeu, sobretudo porque hoje falta mão de obra por lá e o processo de autorização para trabalho é extremamente burocrático e demorado.

Por que trabalhar em Portugal

Muitos brasileiros já consideravam trabalhar em Portugal e, com o novo visto de trabalho, esse contingente deve aumentar. Esse, na verdade, é o objetivo do governo português, que busca dinamizar a economia, que cresce de forma lenta. Para se ter uma ideia, o país tem uma das mais baixas taxas de natalidade da União Europeia e uma população cada vez mais envelhecida, o que resulta na falta de mão de obra. Por isso, resolveu flexibilizar a entrada de estrangeiros como uma maneira de resolver o problema.

Portugal é um dos principais destinos de brasileiros que querem morar na Europa. Entre os atrativos do país, a familiaridade da língua contribui para a escolha. Mas não é só isso. O custo de vida em terras lusitanas é mais baixo se comparado a outros países europeus. Além disso, conta com um ótimo sistema de saúde público e muita segurança.

Em 2022, o salário mínimo de Portugal é de € 705,00 por mês – cerca de R$ 3.699,90 na cotação de agosto de 2022. No entanto, considerando todas as remunerações do país, a média salarial fica em torno de € 1.395,00 – R$ 7.321,08, aproximadamente -, segundo a última pesquisa do INE (Instituto Nacional de Estatística).

Como tirar o novo visto de trabalho em Portugal

Porém, quem deseja morar no país europeu para trabalhar terá que cumprir alguns requisitos que, apesar de serem mais simples que os atuais, merecem atenção. E, a seguir, vamos explicar em detalhes o que é necessário para tirar o novo visto de trabalho em Portugal. Vale reforçar, ainda, que a nova regra só valerá após a publicação da alteração da lei no Diário Oficial luso, que ainda não ocorreu. Confira!

• Solicitação do novo visto de trabalho: para obter a autorização de ingresso em Portugal para procurar emprego, os brasileiros terão de procurar o consulado português no Brasil a partir da vigência da nova regra.
• Documentos para solicitar o visto em Portugal: brasileiros que desejam morar em Portugal para trabalhar terão que apresentar os seguintes documentos:
  • Atestado de antecedentes criminais: documento é obrigatório para ingresso no país.
  • Comprovante financeiro: deve-se comprovar condições financeiras de se manter em Portugal até obter um emprego. Em breve, o governo português divulgará o valor mínimo.
  • Passagens de ida e volta: imigrantes devem apresentar passagens aéreas dentro do limite de tempo para a procura do emprego. Caso não consigam uma colocação no mercado de trabalho português em até 6 meses, terão que retornar a seus países de origem.

Quem obter o novo visto de trabalho em Portugal terá um Número de Identificação Fiscal (NIF) português (similar ao CPF brasileiro) provisório, assim como registros na Segurança Social e no Sistema Nacional de Saúde. Ou seja, poderá usufruir de alguns direitos como cidadão português. Além disso, os benefícios se estendem aos familiares do titular do visto, como cônjuge e filhos.

É importante destacar que a autorização de residência no país é temporária e específica para a procura de um emprego. Se o imigrante não conseguir um emprego no limite previsto pela nova regra, será obrigado a deixar Portugal e só poderá realizar um novo pedido de visto de trabalho após um ano da data de validade final do visto anterior. Em contrapartida, ao ser contratado por uma empresa em Portugal, o trabalhador poderá solicitar uma autorização de residência (AR) para regularizar a moradia no país.

Visto para nômades digitais

A nova regra prevê, ainda, a criação de um visto para nômades digitais que desejam trabalhar de forma remota em Portugal para outros países. Neste caso, o visto de trabalho vale para freelancers e funcionários de empresas estrangeiras vindos de países que integram a CPLP – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Assim como no caso dos imigrantes que buscarão emprego em Portugal, os nômades digitais também terão acesso aos números de identificação fiscal, de Segurança Social e de registro no Sistema Nacional de Saúde. 

Outros tipos de visto de trabalho em Portugal

A nova regra altera a lei de obtenção do visto de trabalho em Portugal, atualmente denominado como D1. De acordo com a norma vigente, é preciso ter uma proposta de emprego no país para conseguir a autorização de moradia. De maneira simplificada, o Visto D1 refere-se ao exercício de atividade profissional subordinada. Mas existem outros tipos de visto para profissionais autônomos e empreendedores, por exemplo. Confira, a seguir:

Visto D2: autorização de moradia em Portugal exclusiva para autônomos ou empreendedores. Ou seja, destina-se a pessoas que queiram empreender em solo português ou que sejam profissionais autônomos. Para obtê-lo, é necessário demonstrar que a atividade exercida tem relevância econômica e social para o país. Além disso, deve-se comprovar capacidade financeira tanto para fazer o investimento quanto para manter o negócio. 

Visto D7 (investimento passivo): autorização de moradia para imigrantes que possuam algum tipo de renda através de investimento passivo. Neste caso, vale para quem tem aposentadoria, recebe dividendos ou aluguéis, por exemplo. Para obtê-lo, os interessados devem comprovar renda de, no mínimo, € 705 mensais por um período de um ano. A autorização de residência neste tipo de visto é de dois anos, inicialmente.

Visto TechVisa: esta modalidade de visto é voltada à área da tecnologia. Trata-se de um programa de certificação para empresas tecnológicas ou que tenham alto grau de inovação. Em outras palavras, simplifica-se a concessão de visto ou autorização de residência a profissionais estrangeiros qualificados para atuar no setor em Portugal.

StartUp Visa program: também na área da tecnologia, esse programa de vistos permite que cidadãos de fora da União Europeia abram startups focadas em inovação em Portugal.