Lista de documentos para tirar passaporte para crianças ou bebês

Saiba quais são os documentos necessários para tirar o passaporte brasileiro para crianças e como garantir que o processo ocorra sem problemas.

O documento mais importante para entrar na Europa ou em outros destinos do exterior: o passaporte é a sua identidade internacional válida em todo o mundo, extremamente necessário para visitar qualquer país fora. E, quando se trata de renovar ou tirar o passaporte para crianças no Brasil, é importante estar ciente de todos os documentos exigidos para evitar imprevistos e garantir que a viagem planejada ocorra sem grandes problemas. 

Assim como para os adultos, as crianças também precisam de um passaporte válido para viajar ao exterior. No entanto, o processo inclui algumas particularidades que os responsáveis devem observar com atenção.

Além disso, muita gente acredita que varia de cada companhia aérea a documentação necessária para embarcar com menores de idade. Porém, isso não é verdade. 

Quem decide sobre isso é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A última regulamentação publicada sobre isso foi a Resolução 295, de 2019 sobre os requisitos para embarque de menores em viagens de avião dentro do Brasil.

Além disso, também existe a Resolução 131, de 2011, que aborda a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros. Então é preciso ficar atendo para a documentação, seja para tirar o passaporte ou para viajar com menores de idade.

Lista de documentos necessários para tirar o passaporte

A lista de documentos é a mesma para adultos e menores de idade, incluíndo bebês. Porém, para os menores, há alguns documentos a mais na hora de ter o seu passaporte em mãos, veja a lista abaixo com todos os detalhes em casos aplicáveis:

• CPF válido
• Certidões que demonstrem alteração de nome ou sobrenome
• Documento de identificação – RG
• Passaporte anterior ou ocorrência (caso precise renovar o passaporte)
• Autorização para menores (no caso de ausência de um dos pais)
• Comprovação da emancipação (caso o menor seja emancipado)
• Certificado de naturalização ou portaria
• Comprovação do sexo
• Fotografia 5 x 7 para menor de 5 anos
• Estar regular com as obrigações eleitorais (caso se aplique)
• Estar regular com o serviço militar obrigatório (caso se aplique)
• Documentação do brasileiro nascido no exterior

E mais: outros documentos poderão ser solicitados no caso de rasuras ou ausências de comprovações. Fique atento!

Autorização para emissão de passaporte para menores de idade

A emissão de passaporte para menores de 18 anos no Brasil exige uma autorização específica, que varia conforme quem acompanha o menor no momento da solicitação e entrega do documento. 

Se ambos os genitores estiverem presentes, a autorização é simples: eles devem preencher um formulário em casa e assiná-lo durante o atendimento, na presença do agente. 

No entanto, se apenas um dos pais comparecer, o procedimento requer que a assinatura do genitor ausente seja reconhecida em cartório, seja no Brasil ou no exterior, com a devida legalização consular. Além disso, o genitor presente pode apresentar uma procuração pública ou particular do outro genitor, desde que cumpra os requisitos legais.

Nos casos em que nenhum dos pais estiver presente, o menor, se tiver entre 16 e 18 anos, pode levar uma autorização com as assinaturas reconhecidas dos genitores. Alternativamente, outra pessoa maior de idade pode acompanhá-lo, desde que esteja munida de uma procuração específica dos pais (também reconhecida em cartório). Esses documentos precisam incluir dados detalhados, como nome completo do menor e de quem o acompanha, além de uma menção expressa à emissão do passaporte.

A autorização do genitor ausente é dispensada quando um dos seguintes documentos for apresentado: 

• Autorização judicial para a emissão do passaporte do menor, desde que observadas as especificações do tópico anterior; 
• Termo de Guarda que cite expressamente a perda do poder familiar do(s) genitor(es) ausente(s) ou conceda poderes específicos para a emissão do passaporte; 
• Certidão de Nascimento que demonstre apenas um genitor no registro, desde que não tenha havido inclusão posterior do genitor ausente (omitir essa inclusão configura crime de falsidade ideológica); 
• Certidão de Óbito do genitor ausente.

Tipos de formulários para pedir passaporte

O Formulário Simples pode autorizar ou não a impressão de autorização de viagem no próprio passaporte. Independentemente do tipo escolhido, o formulário deve ser impresso a partir de um dos links abaixo e preenchido em casa. 

• 1º – Tipo 1: autoriza a emissão de um passaporte que traz impressa uma autorização para o menor viajar com os pais e também com apenas um dos pais, indistintamente, ou seja, com qualquer um deles, pelo prazo da validade do passaporte. 

• 2º – Tipo 2: autoriza a emissão de um passaporte que traz impressa uma autorização para o menor viajar desacompanhado ou com apenas um dos responsáveis, indistintamente, pelo prazo da validade do passaporte. 

• 3º – Tipo 3: autoriza a emissão do passaporte sem autorização de viagem impressa. Nesse caso, para o menor viajar, será necessário apresentar uma autorização de viagem à parte, junto com o passaporte, a menos que esteja viajando com ambos os genitores.

Lembre-se de que, após realizar o atendimento presencial ou receber o passaporte, você não poderá mais alterar o tipo de autorização de viagem impressa. Para isso, será necessário solicitar um novo passaporte.

Passaporte para menores emancipados

Com a emancipação, que antecipa a capacidade civil, jovens entre 16 e 18 anos podem obter um passaporte sem precisar da autorização dos pais. O menor emancipado precisa comprovar a emancipação através de documentos específicos, podendo ser:

• Certidão de casamento, quando a emancipação decorre de casamento; 
• Certidão de emancipação, quando a emancipação é outorgada pelos pais em cartório ou determinada por sentença judicial; 
• Documento que comprove o exercício de emprego público efetivo, como um termo de posse; 
• Documento que comprove o estabelecimento civil ou comercial, ou a existência de relação de emprego, desde que o menor tenha economia própria em função do estabelecimento ou da relação empregatícia.