Destinos turísticos e a regulamentação de cassinos 

A regulamentação de cassinos em destinos turísticos visa fortalecer o setor turístico nacional, oferecendo novas opções de entretenimento e evitando que os turistas brasileiros viagem aos países vizinhos em busca das casas de jogos

O setor turístico desempenha um papel fundamental em muitos países ao redor do mundo, trazendo benefícios econômicos e culturais para diferentes regiões. Os cassinos, muitas vezes, são um dos atrativos que impulsionam ainda mais essa indústria em diversos destinos turísticos e exige criação de normas que regulam este mercado. A discussão sobre a legalização dessas casas de jogos é um tema recorrente em vários lugares, inclusive no Brasil.

Enquanto alguns países já adotaram essa medida, outros ainda enfrentam resistência e restrições legais. É inegável o impacto que a presença de cassinos pode ter em um destino turístico, atraindo visitantes em busca de entretenimento e lazer. Apesar da prática ser controversa, leis rigorosas sobre o tema podem padronizar o entendimento dessas modalidades recreativas. 

Cassinos com Bitcoin

Muitas pessoas, inclusive, viajam para destinos turísticos como Las Vegas, Aruba, Mônaco, Buenos Aires e outros, especialmente para desfrutar das atividades oferecidas por esses locais. Ou, ainda, optam por se aventurar em versões onlines. Algumas delas até permitem aproveitar cassinos com Bitcoin para atender uma demanda nacional que é reprimida e que precisa ser regulada. 

No Brasil, o debate sobre a regulamentação de cassinos tem ganhado destaque nos últimos anos. Em fevereiro de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 442/1991, de autoria de Renato Viana, com a relatoria do deputado Felipe Carreras, de Pernambuco. 

O projeto de lei, que está em tramitação, visa revogar a legislação que proíbe a operação de cassinos no país desde a década de 1940. A proposta estabelece regras e regulamentações para a possível reintrodução desses estabelecimentos. O assunto voltou à pauta em abril de 2023, quando o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a criação de um conjunto de regulamentações para supervisionar o funcionamento dos sites de apostas que surgiram em peso. 

Regras atuais dos cassinos no Brasil

Atualmente, o Brasil enfrenta restrições em relação aos jogos de azar, sendo considerados crime na maioria das situações. No entanto, há exceções notáveis, como as modalidades de loterias operadas pela Caixa Econômica Federal, incluindo a conhecida Mega-Sena. 

O que é permitido atualmente são as simulações de cassinos, onde os estabelecimentos oferecem uma experiência muito próxima à de um cassino real. Muitos desses locais contam até mesmo com resorts inspirados em destinos turísticos famosos. No entanto, é importante ressaltar que essas atividades são puramente lúdicas, não permitindo a possibilidade de apostar dinheiro real.

Propostas do projeto que regulamenta os cassinos no Brasil

O projeto de lei 442/1991, que visa regulamentar o funcionamento de cassinos no Brasil traz consigo uma série de regras. A primeira delas é sobre a quantidade de estabelecimentos no país. Cada estado, incluindo o Distrito Federal, terá direito a apenas um cassino, com exceção de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, devido ao tamanho da população. 

Será permitido que cada grupo econômico detenha apenas uma concessão por estado, e o processo de credenciamento ocorrerá através de um leilão público na modalidade técnica e preço. Além disso, os prêmios oferecidos nos cassinos deverão ser pagos em dinheiro, depósito bancário ou por meio de um seguro-garantia.

Os cassinos podem ser sediados em resorts ou em navios, e existem regras específicas para cada tipo de estabelecimento. Essas regras incluem o número mínimo de quartos exigido para cada um dos tipos e a porcentagem da área destinada aos jogos.

Aqueles que desejam se aventurar nessa empreitada devem ter um capital social mínimo de R$10 milhões e devem ter uma reserva financeira como garantia. Além dos cassinos físicos, o projeto de lei também regulariza outros tipos de jogos de azar, como bingos, jogo do bicho, apostas esportivas e cassinos online sediados na internet brasileira.

Outro aspecto a ser considerado é a concessão temporária, que será regulamentada em até 12 meses após a entrada em vigor do projeto de lei. Isso permitirá a possibilidade de concessões de curta duração para o funcionamento dos cassinos.

Destinos turísticos

A proposta em questão busca viabilizar a implantação de cassinos em localidades caracterizadas como polos ou destinos turísticos, sem restrição quanto ao tamanho da população residente. Para que essa autorização seja concedida, tais áreas devem possuir uma identidade regional marcante, uma infraestrutura turística bem desenvolvida e uma ampla gama de serviços voltados para os visitantes.

Além disso, é imprescindível que esses locais atraiam um considerável fluxo de turistas e ostentam o reconhecimento como patrimônios naturais de relevância global. No entanto, é válido ressaltar que essa medida inclui uma salvaguarda, proibindo a instalação de um novo cassino a uma distância inferior a 100 km de um cassino preexistente que esteja integrado a um complexo de entretenimento já estabelecido.

Cassinos e resorts pelo mundo

A discussão em torno da construção de cassinos em resorts integrados está ganhando destaque no cenário político brasileiro, prometendo trazer uma nova era de entretenimento e lazer. Inspirada em modelos bem-sucedidos adotados em outros países, como Macau e Las Vegas, essa proposta busca oferecer aos consumidores muito mais que apenas jogos de azar.

A ideia é criar ambientes luxuosos que ofereçam atrações turísticas, shows e hospedagem. Com a proximidade de países como Argentina, Uruguai e Chile que já possuem essa oferta, a iniciativa pretende reter turistas que gostariam de buscar essa diversão fora do Brasil, impulsionando a indústria turística nacional e oferecendo novas opções de entretenimento para os cidadãos locais.

Cassinos em Cruzeiros

Uma inovação notável no projeto de lei em comparação com suas versões anteriores é a inclusão da operação de cassinos em navios de cruzeiros. Essa nova abordagem estabelece critérios específicos para a distribuição desses cassinos: um por rio com extensão de 1,5 mil km a 2,5 mil km, dois por rio entre 2,5 mil km e 3,5 mil km, e três por rio com extensão superior a 3,5 mil km.

Além disso, uma restrição de até 30 dias consecutivos para ancoragem em uma mesma localidade é imposta, e a concessão pode ser concedida para até dez estabelecimentos. Para garantir padrões elevados, as embarcações devem ser equipadas com, no mínimo, 50 quartos de categoria premium, bem como restaurantes, bares e áreas de compras. A infraestrutura deve incluir, ainda, espaços destinados a eventos e reuniões, assegurando uma oferta diversificada e atrativa para os visitantes.