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A privatização do Parque Nacional de Jericoacoara tem como objetivo a prestação de serviços públicos relacionados ao turismo na área
Agora é oficial, o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, será privatizado. O governo federal confirmou a concessão da área à iniciativa privada no último dia 12 de dezembro, em publicação no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o texto, o objetivo da privatização é a prestação dos serviços públicos relacionados ao turismo na área, que se estende pelos municípios de Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim, no litoral oeste do estado.
A empresa que vencer o processo terá que desembolsar, no mínimo, R$ 7,5 milhões. A concessão será de 30 anos e contemplará o apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional de Jericoacoara, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do local.
Conforme a publicação, o objeto da concessão é a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional de Jericoacoara, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do local. A concessão será de 30 anos e custará à empresa que vencer o processo, no mínimo, R$ 7,5 milhões.
Projeto de privatização
A ideia de privatizar o Parque Nacional de Jericoacoara não é nova. A intenção foi formalizada pelo governo federal em 2019. Na época, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos publicou no DOU a recomendação de conceder a área à iniciativa privada. E, agora, o governo federal oficializou a medida.
E, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável atual pela gestão do parque, um modelo de concessão está sendo desenvolvido pelo órgão há mais de um ano. “Todas as etapas passaram por consulta pública e fizemos duas audiências: uma em Cruz (praia do Preá) e outra em Jijoca”, disse o ICMBio, conforme o portal G1.
Parque Nacional de Jericoacoara
O Parque Nacional de Jericoacoara existe desde fevereiro de 2002, quando houve a recategorização da Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara. Ele tem cerca de 8.850 hectares e fica a 300 km da capital cearense, Fortaleza. A região é paradisíaca e abriga algumas das praias mais bonitas do Brasil. Entre elas, a mais famosa é a Praia de Jericoacoara, que recebe turistas de todo o mundo.
Sua charmosa vila tem uma ótima infraestrutura turística, com hotéis e pousadas requintadas, além de vários restaurantes e bares. Por isso, é um destino imperdível no Ceará. Porém, por estar dentro de uma unidade de conservação ambiental, os visitantes devem se atentar às regras de preservação da área, que devem ser mantidas após a privatização do Parque Nacional de Jericoacoara.
Por exemplo, não é permitido o trânsito de veículos sobre as dunas, nem deixar lixo nos locais visitados ou apanhar qualquer espécie de animal. Também é proibido fazer fogueiras por lá. Além disso, a Prefeitura de Jijoca cobra uma Taxa de Turismo por dia de permanência por pessoa na vila. São isentos do pagamento idosos com mais de 60 anos e crianças com até 12 anos. E o valor pode ser pago com antecedência no site da prefeitura.
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