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Proposta segue agora para o plenário da Câmara e do Senado e tem até o dia 22 de maio para ser aprovada
A Comissão Mista da Medida Provisória do setor aéreo no Congresso aprovou hoje (25 de abril) um relatório sobre a medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. Além disso, foi também aprovada um determinação que retira a cobrança por bagagem das companhias aéreas em voos nacionais.
A decisão do retorno da gratuidade de bagagens foi incluído no relatório elaborado pelo senador Roberto Rocha, do PSDB-MA. Por se tratar de uma MP, a proposta segue agora para o plenário da Câmara e do Senado e tem até o dia 22 de maio para ser aprovada.
De acordo com a nova medida, as companhias terão que oferecer as seguintes franquias por passageiro: até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos, até 18 kg para aeronaves de 21 a 30 lugares e 10 kg para aeronaves de até 20 assentos.
O retorno da gratuidade foi incluído no relatório porque os senadores chegaram à conclusão que não houve desconto efetivo nas passagens aéreas após a cobrança das bagagens, aprovada há pouco mais de três anos.
Desde o final de 2016 as companhias aéreas receberam autorização para cobrar o despacho de bagagem, oferecendo uma franquia de apenas 10 kg de bagagem de mão gratuita. Nos últimos dias, inclusive, aeroportos brasileiros passaram a fiscalizar com maior rigor o tamanho das malas de mão.
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