Governo pretende autorizar que companhias aéreas estrangeiras operem voos domésticos no Brasil

Companhias estrangeiras poderão operar voos domésticos no Brasil, aproveitando sua capacidade ociosa. A medida do Governo visa estimular a concorrência no setor, ampliando as opções de voos dentro do território brasileiro e diminuindo os preços das passagens. 

O governo federal está estudando uma medida que pode mudar o cenário da aviação no Brasil. Trata-se da autorização para que companhias aéreas estrangeiras que já operam voos internacionais para o país possam também oferecer voos domésticos entre as cidades brasileiras. Segundo reportagem da Folha de São Paulo, a medida visa aumentar a oferta de voos e reduzir os preços das passagens aéreas, estimulando a concorrência no setor. 

A atual legislação impede que uma aeronave estrangeira que tenha feito um voo internacional para o Brasil continue operando dentro do território nacional. Essa aeronave deve deixar o país após o voo, seja retornando ao seu país de origem ou seguindo para um terceiro país. 

Com a mudança em estudo, essa aeronave poderia realizar voos internos no Brasil, aproveitando sua capacidade ociosa – essa prática é chamada de aviação de cabotagem. Com a mudança, os passageiros brasileiros teriam mais opções de voos e destinos, além de poderem aproveitar as promoções e os serviços das companhias aéreas estrangeiras. 

Por exemplo, uma aeronave que faz o trecho Estados Unidos – Manaus poderia fazer um voo interno até Belém. Outro exemplo é o de uma pessoa que mora em Natal e quer ir para Maceió. Hoje, ela não pode comprar uma passagem aérea para o trecho interno entre as duas capitais nordestinas na TAP, que faz escala em Natal em seu voo entre Lisboa e Maceió.

Segundo a Folha de São Paulo, a Secretaria Nacional de Aviação Civil está analisando o tema, que é considerado relevante pelo Ministério de Portos e Aeroportos. No entanto, nenhum dos órgãos quis se pronunciar sobre o assunto. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) também preferiu não comentar sobre a possível medida.

Testes em vista: região Norte e Galeão

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o Ministério de Portos e Aeroportos apoia a realização de testes em algumas cidades específicas da região Norte e no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. No Norte, há menos alternativas de rotas aéreas, o que sugere um grande potencial para um aumento na oferta de voos. 

Já no caso do Galeão, a medida poderia ajudar o aeroporto, que vem sofrendo uma queda expressiva no número de passageiros embarcados desde 2014. Recentemente, o governo anunciou a limitação de voos no Aeroporto Santos Dumont para percursos de até 400 km, e quer repassar os mais distantes para o Galeão. 

Para possibilitar a aviação de cabotagem no Brasil, é necessário realizar uma alteração no artigo 216 do Código Brasileiro de Aeronáutica. Atualmente, o artigo estabelece que os serviços aéreos de transporte doméstico devem ser prestados por empresas brasileiras sediadas no país.

A ideia do governo é que a alteração seja feita por meio de um projeto de lei apresentado por algum parlamentar, mas ainda não há definição de quem e quando isso ocorrerá. O tema já foi discutido anteriormente no Brasil, inclusive na Comissão de Turismo da Câmara em 2016, mas não avançou. Também foi objeto de um estudo realizado pelo Senado Federal. 

Além das mudanças legais, outra opção sugerida é a realização de acordos multilaterais, seguindo o exemplo da União Europeia com seus países membros. A alteração realizada pelo bloco europeu permitiu a expansão de companhias aéreas de baixo custo.

A ação beneficiou os consumidores ao aumentar a disponibilidade de assentos e obrigar outras empresas a reduzir suas tarifas para competir. A prática de cabotagem é permitida em países da União Europeia, assim como na Austrália e Nova Zelândia.