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Nova lei no México visa multar empreendimentos que bloqueiam o acesso público às praias do país
Em uma tentativa de garantir que suas linhas costeiras permaneçam acessíveis a todos, o governo mexicano votou esta semana para introduzir pesadas multas contra hotéis, restaurantes, casas noturnas ou outras empresas costeiras que bloqueiam o acesso público às praias do país.
No México, todas as praias são públicas por lei. Os proprietários costeiros não estão autorizados a construir qualquer estrutura permanente a menos de 20 metros da linha de maré alta ou restringir o acesso público à praia. Mas isso não impediu que alguns violassem as regras. É uma questão que tem irritado os locais há muito tempo. As reclamações têm sido feitas, particularmente durante a pandemia, sobre hotéis ou proprietários de clubes de praia privados erguendo barreiras ou contratando seguranças para restringir o público de trechos “exclusivos” de praias públicas com alegações de serem privadas, de acordo com a Associated Press.
Esse tratamento injusto logo poderá ser coisa do passado, já que o governo mexicano votou unanimemente a favor de multar os proprietários que quebrarem essa regra até um milhão de pesos ou U$47.000. O projeto de lei foi aprovado e agora será encaminhado ao presidente para sua aprovação.
As empresas que repetidamente infringem a lei podem perder suas permissões de operar em qualquer parte da praia. Em uma declaração, a senadora do Partido Trabalhista Alejandra del Carmen León Gastélum disse que a indústria hoteleira e os condomínios assediam regularmente as pessoas que não são seus clientes nas praias, portanto é “fundamental acabar com este abuso e fraude flagrante contra a Constituição”.
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